O Direito

O Direito basicamente é um sistema de normas de conduta e princípios criados e impostos por um conjunto de instituições para regular as relações sociais. A justiça é a norma cumprida, aplicada e observada. Assim, a finalidade do Direito é a Justiça.

O Código de Processo Civil e a Resolução 125 do CNJ, estimulam outros métodos alternativos de resolução de conflitos. O Direito Sistêmico, ciência jurídica com visão e compreensão fenomenológicas sistêmicas de Bert Hellinger, criado pelo juiz de direito Sami Storch, é um dos métodos consensuais atualmente utilizado. Tem uma abordagem expandida, donde os conflitos entre as partes são observados de maneira mais pontual e profunda. Geralmente, a origem dos conflitos não é aquela explanada inicialmente pelas partes ou tampouco se resolvem por uma mera decisão judicial. Há ocultas verdades, ou seja, na maioria das vezes, as motivações das ações judiciais estão ligadas a um outro contexto. Há algo maior envolvendo as partes. Se o problema chegou ao judiciário, “volte uma casa”.

Por qual motivo o poder punitivo se mostra, de certa forma, tão ineficiente? Seria uma justiça injusta? Digo, por que não há o cessamento das condutas contrárias às normas e a reincidência é evidente, após uma decisão judicial? Por que também nos deparamos rotineiramente com vítimas que se reiteram em situações semelhantes? Percebam que há um movimento inconsciente operando no familiar de cada pessoa e que a aplicação da lei não promove mudança real?

 Costumo dizer que somos mendigos emocionais e uma ação judicial, na maioria das vezes, passa a ser um vínculo emocional. Uma inconscientemente maneira encontrada de ter alguém por perto, uma história a se repetir por lealdade à alguém.

Atualmente aplicada no Poder Judiciário, as constelações familiares (que não há qualquer cunho religioso) foi criada por Bert Hellinger e nos ensinou que basicamente existem três leis que atuam nas nossas vidas, assim como a lei da gravidade. Quer a gente goste ou não, que sejamos uma criança a cair de uma janela, um idoso a escorregar no banheiro, a lei não se importa e, simplesmente, atua.

Pertencimento, Ordem e Equilíbrio são as leis da vida que influenciam toda nossa existência e nos direcionam a encontrar a verdadeira e sustentável solução. Todos pertencermos a uma família de origem. Como uma galinha choca, ninguém pode ficar de fora. Esta árvore da realidade, mesmo não correspondendo ao nosso desejo nos traz na alma a certeza de pertencermos a um clã, do jeito que ele é. Conscientemente podemos até não querer e aceitar tal família, e este processo de exclusão começa de maneira sutil ou não.

Como exemplo podemos destacar um pai que fala mal da mãe do seu filho (esteja ele com razão ou não). Na alma do filho o pai está tentando excluir parte dele mesmo que é a própria mãe. Não raro observamos filhos que, futuramente, entram em conflitos com o pai ou a mãe que o alienou parentalmente, como uma forma de ataque. Uma das grandes causas da violência vem da exclusão. Outro comum exemplo é de um homem preso e que a mãe, às vezes até com boa intenção, fala mal deste para o filho dizendo: seu pai não presta, não quero você perto dele. Sem saber, há um ataque ao próprio filho, pois em sua alma não há como haver a mutilação do amor, o apartamento de seu próprio pai. Neste episódio, também percebemos que o filho pode ter comportamento semelhante a de seu pai excluído, querendo dizer: “ Pai, eu mim o senhor sempre está. Em mim, as pessoas o incluirão”

A outra lei é a da hierarquia. Uma vez violada a ordem, inevitavelmente os conflitos se emergem. A ordem de chegada na vida e ao sistema deve ser respeitada. Quem veio antes passou por experiências antes de quem veio depois. Hoje há uma explosão de filhos parentalizados que querem assumir papéis dos pais. Há pais que por terem julgado seus próprios pais se deixam ser dominados pelos filhos, para não serem agora julgados. Esta falta de ordem, de ausência de pessoas adultas no direcionamento dos pequenos desestrutura toda a família e gera conflito de todas as formas e tira a força da vida.

A lei do equilíbrio nos revela que em toda relação há de ter uma troca. Um não pode dar mais e receber pouco e vice-versa. Neste espaço vemos pessoas que fazem muito, dão muito. Inconscientemente se sentem superiores e detentores de crédito. Outras que recebem muito e se sentem desrespeitadas, indignas, vítimas. Para um saudável relacionamento de casal é importante acontecer o equilíbrio, a espiral positiva.

O advogado sistêmico tem como propósito não apenas ajuizar ações judiciais, pois entendem que o acionamento do aparato estatal judicial não deve ser feito de maneira automática, salvo em alguns casos, como os de violência e necessidades urgentes e emergentes. O mindset profissional do advogado mudou. Caso opte pela linha sistêmica, o advogado sistêmico optará, a priori, em negociar, aplicar as leis sistêmicas nas próprias consultas jurídicas, fazer algumas dinâmicas sistêmicas, promover a mediação, a conciliação, acordos extrajudiciais e, se for o caso, com a concordância do cliente e for habilitado, facilitar uma constelação familiar, na tentativa de ampliar a visão e entendimento do seu cliente, sem nunca subtrair do psicólogo a conduta inerente à sua profissão.  Optam em trilhar um caminho mais harmonioso, mais leve e que tentam proporcionar a reconciliação das partes e promover uma sociedade mais equilibrada e justa.

Porém, merece detida menção que, embora não haja qualquer tipo de julgamento moral, nem de certo ou errado, não há qualquer defesa para a impunidade, pelo contrário. É fundamental que haja a aplicação da lei, a responsabilização de nossos atos, mas que junto se acople o amor. Assim, nossa dignidade é fortalecida e nos enriquece, faz com que avancemos para o mais.

A justiça pode ser vista não só como uma instituição, mas acreditamos que possa ser co-criada pelas partes, por intermédio de um profissional. Certa vez, meu professor Dr. Décio deu um simples, mas profundo exemplo. Uma pessoa andava pela rua carregando uma dúzia de ovos. Vem uma pessoa, esbarra nela e seus ovos caem e se quebram no chão. A pessoa que se esbarrou, para se desculpar e tentar equilibrar, pega a sua própria caixa de ovos e também joga-a no chão, quebrando todos seus ovos. Pergunta-se: Aqui houve equilíbrio? A suposta vítima está realizada e seu dano foi realmente reparado? Ambos saem satisfeitos? Percebam que este é o nosso modelo atual de justiça.

O Direito Sistêmico veio dar as mãos à humanidade, ao Poder Judiciário e contribuir para o aperfeiçoamento da justiça, ampliando as qualidades dos relacionamentos nas famílias e reduzindo os conflitos na comunidade. Uma ferramenta para o desenvolvimento humano. Finalizo com uma frase do juiz de direito  Dr. Sami Storch:  “ em toda ação judicial há uma história de amor.”